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Decretos

Ano 2017

Decreto 001/2017 - Decreta situação anormal na área administrativa

Decreto 002/2017 - Determina funcionamento da sede da PMR

Decreto 003/2017 - Delega poderes ao ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde

Decreto 004/2017 - Delega poderes ao ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto 005/2017 - Autorização para ordenadores de despesa assinarem documentos

Decreto 006/2017 - Extingue o cargo de Secretário Municipal de Governo

Decreto 007/2017 - Reajusta a unidade fiscal de Recreio

Decreto 008/2017 - Membros do Conselho da Saúde

Decreto 009/2017 - Membros do Conselho do Patrimônio Cultural

Decreto 010/2017 - Membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente

Decreto 011/2017 - Declara ponto facultativo em repartições públicas

Decreto 012/2017 - Membros do Conselho de Educação

Decreto 013/2017 - Membros do Conselho de Alimentação Escolar

Decreto 014/2017 - Membros do Conselho de Controle Social do FUNDEB

Decreto 015/2017 - Regulamenta venda de bebidas e funcionamento de barracas no Carnaval

Decreto 016/2017 - Regulamenta registro de preços/SUS

Decreto 017/2017 - Membros do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Decreto 018/2017 - Regulamenta condução de veículo oficial em Recreio

Decreto 019/2017 - Comissão de monitoramento do Plano Decenal de Educação

Decreto 020/2017 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas

Decreto 021/2017 - Membros do Conselho de Assistência Social

Decreto 023/2017 - Dá nova redação ao art. 1º do decreto 012/2017

Decreto 024/2017 - Designa suplente do Conselho de Patrimônio Cultural

Decreto 025/2017 - Membros do Conselho de Defesa Civil

Decreto 026/2017 - Homologa regime interno do Conselho de Defesa Civil

Decreto 027/2017 - Regras aplicáveis ao setor de serviços de registros públicos, cartorários e notariais

Decreto 028/2017 - Membros do Conselho de Educação

Decreto 029/2017 - Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB

Decreto 030/2017 - Membros do Conselho de Alimentação Escolar

Decreto 031/2017 - Pagamento das premiações da Corrida de Santo Higino

Decreto 032/2017 - Decreta ponto facultativo

Decreto 033/2017 - Membros do Conselho de Habitação e Saneamento

Decreto 034/2017 - Institui comissão para adequação do Plano de Carreiras dos Profissionais da Educação

Decreto 035/2017 - Dá nova redação ao inciso 1 do art. 1º do decreto 017/2017

Decreto 036/2017 - Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde

Decreto 037/2017 - Membros do Conselho Municipal de Esportes

Decreto 038/2017 - Membros da Coordenadoria de Defesa Civil

Decreto 039/2017 - Abertura de créditos especiais

Decreto 040/2017 - IPTU 2017

Decreto 041/2017 - Abertura de créditos especiais

Decreto 041-B/2017 - Responsáveis pela movimentação do fundo de Defesa Civil

Decreto 043/2017 - Reajuste da planta genérico do IPTU 2017

Decreto 044/2017 - Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Decreto 045/2017 - Convoca Conferência Municipal de Assistência Social 

Decreto 047/2017 - Decreta ponto facultativo

Decreto 048/2017 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 029/2017

Decreto 049/2017 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 028/2017

Decreto 051/2017 - Regulamenta o uso do correio eletrônico institucional

Decreto 052/2017 - Cria o Comitê de Enfrentamento de Dengue, Zika e Chikungunya 

Decreto 053/2017 - Prorroga pagamento do IPTU em cota única

Decreto 055/2017 - Regulamenta procedimentos sobre multas de trânsito

Decreto 056/2017 - Designa representante do Conselho do FUNDEB

Decreto 057/2017 - Decreta ponto facultativo

Decreto 60/2017 - Situação de emergência devido a estiagem

Decreto 66/2017 - Calamidade Hídrica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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