Nota de esclarecimento: feira vai acontecer por ordem judicial

A Prefeitura Municipal de Recreio vem por meio desta nota informar que a feira que acontecerá na cidade entre os dias 30 de junho e 2 julho ocorrerá por ordem judicial.

Em 14 de junho de 2017 uma empresária de São Paulo solicitou na Prefeitura um alvará para instalação de uma feira. Na área para especificar o motivo do pedido, a empresária descreveu que seria uma feira itinerante e beneficente as entidades filantrópicas do Município e junto inseriu o CNPJ de sua empresa. Em nenhum momento houve a citação de que seria a denominada “Feira do Brás de São Paulo”.

O pedido, com base no requerimento, foi deferido na data de 14 de junho. Duas semanas depois do ocorrido a Prefeitura tomou conhecimento de que se tratava da chamada “Feira do Brás”. A partir daí o alvará de autorização que já havia sido emitido foi cassado, com data de 27 de junho de 2017.

A empresária então entrou com um mandado de segurança no Fórum da Comarca de Leopoldina, na 1ª Vara Cível, para revogar o ato de cassação do alvará. O pedido foi acatado e o juiz concedeu uma medida liminar na tarde da última quinta-feira, dia 29 de junho. Diante do exposto a feira acontecerá em Recreio por ordem judicial.