Ano 2024
Lei Complementar nº 111/2024 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 67, de 02 de setembro de 2014.
Ano 2023
Lei Complementar nº 106/2023 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 67, de 02 de setembro de 2014.
Lei Complementar nº 107/2023 - “Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.”
Lei Complementar nº 108/2023 - “Altera anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar e extinguir cargo que especifica e dá outras providências.”
Lei Complementar nº 109/2023 - “Inclui anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica, Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; e transformar os requisitos de escolaridade dos cargos de Auxiliar Administrativo, Oficial Administrativo, Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Dengue e dá outras providências.”
Lei Complementar nº 110/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Recreio – REFIS/RECREIO 2.023 e dá outras providências.
Ano 2022
Lei Complementar nº 103/2022 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 104/2022 - Inclui anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 105/2022 - Institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação Básica do Município de Recreio/MG, e dá outras providências.
Ano 2021
Lei Complementar nº 099/2021 - SUPRIME E ALTERA O §1º E §3º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, RESPECTIVAMENTE, QUE VERSA SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II
Lei Complementar nº 100/2021 - Altera a Lei Complementar nº 99, de 29 de junho de 2021, para permitir o pagamento da hora-atividade (extensão de carga horária) ao professor em atividade de docência no exercício de 2021.
Lei Complementar nº 101/2021 - “ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 29 DE JUNHO DE 2021, EM SEU ARTIGO 1º, INCISO II, DA REFERIDA LEI”.
Lei Complementar nº 102/2021 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021
Ano 2020
Lei Complementar nº 098/2020 - Altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 2.005 que Institui o Código Tributário do Município de Recreio para atualização do ISSQN, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020
Ano 2019
Lei Complementar nº 092/2019 - Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Lei Complementar nº 093/2019 - Modifica o prazo de prorrogação da licença sem vencimento
Lei Complementar nº 094/2019 - Modifica quantitativo de vagas de Monitor Escolar da Educ. Infantil
Lei Complementar nº 095/2019 - Altera a Lei Complementar nº 47, para fixar novo vencimento do Médico PSF
Lei Complementar nº 096/2019 - Altera a Lei Complementar nº 64 para incluir ações de governo na área de turismo
Lei Complementar nº 097/2019 - Altera a Lei Complementar nº 39, 23 de fevereiro de 2.006
Ano 2018
Lei Complementar nº 088/2018 - Subvenção para ERUS
Lei Complementar nº 089/2018 - Dá nova redação ao artigo 3 da lei complementar 59
Lei Complementar nº 090/2018 - Institui REFIS 2018
Lei Complementar nº 091/2018 - Cria zona de urbanização específica
Ano 2017
Lei Complementar nº 80/2017 - Altera estrutura administrativa
Lei Complementar nº 081/2017 - Criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Lei Complementar nº 082/2017 - Concede Subvenção para Blocos Carnavalescos e a ERUS.
Lei Complementar nº 083/2017 - Altera redação do art. 1 da Lei Complementar 63/2017
Lei Complementar nº 084/2017 - Altera Lei Complementar 36/2015
Lei Complementar nº 085/2017 - Programa de Recuperação Fiscal 2017 - REFIS
Lei Complementar nº 086/2017 - Prorroga REFIS 2017
Lei Complementar nº 087/2017 - Criação de cargo efetivo no quadro de servidores
