Nota de esclarecimento: medicamentos da Farmácia de Todos
A Prefeitura Municipal de Recreio, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Assistência Farmacêutica do Programa Farmácia de Todos, esclarece a população que em nenhum momento houve descarte de medicamentos de maneira irregular e que as alterações na gestão dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica “CBAF” têm causado o desabastecimento da Unidade.
Nos últimos dias a Administração foi questionada, inclusive, durante sessão do legislativo municipal através de uma participação popular, sobre uma possível eliminação de medicamentos enquanto a população aguarda o fornecimento regular. A Assistência Farmacêutica informa que o caso referido na Câmara Municipal trata-se de um descarte por motivos de prazo de validade do produto. A equipe lembra que a legislação impõe que todos os remédios a 30 dias do limite final de vencimento devam ser retirados do estoque e colocados em locais próprios para serem recolhidos por uma empresa apta a executar o serviço.
Sobre a falta de medicamentos na Farmácia de Todos a Secretaria Municipal de Saúde reforça que está fazendo o possível para sanar o problema e lembra que este ano houve mudança na gestão dos recursos do CBAF, que inclusive, já deveria ter sido aderida em 2016. A partir de agora os medicamentos são financiados de maneira tripartite, ou seja, com recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal. Além disso, em toda Minas Gerais houve a Regionalização da Assistência Farmacêutica, ou seja, hoje existe um novo modelo de aquisição e distribuição de medicamentos. Agora é o Estado que disponibiliza as empresas fornecedoras.
A equipe administrativa da Prefeitura Municipal comunica à população que medidas estão sendo tomadas para regularizar a situação do desabastecimento da Farmácia de Todos e espera em breve colocar todos os medicamentos à disposição.