Nota de esclarecimento: Decisão judicial impede profissionais de enfermagem de atender pacientes
A Prefeitura Municipal de Recreio através da Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação do Programa Estratégia Saúde da Família comunica a todos que a partir de agora por ordem da Justiça Federal, profissionais de enfermagem estão impedidos de atender pacientes, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar usuários ao atendimento médico em casos mais graves.
A proibição foi determinada pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, através de uma liminar concedida ao Conselho Federal de Medicina. No documento o juiz suspende a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde que permitia aos enfermeiros a possibilidade de executar os serviços citados anteriormente.
O caso tomou conta de vários noticiários do Brasil com manifestações da classe, tanto em redes sociais, como também pelas ruas de diversas cidades. Em Recreio, com objetivo de explicar melhor ao cidadão os serviços que serão prestados pelo médico e pelos profissionais de enfermagem nas Unidades de Saúde, a secretária de Saúde estará na Rádio Mundial FM 104,9 nesta quarta-feira, dia 11 de outubro, a partir das 11h.
Esta restrição imposta pela decisão liminar irá prejudicar o atendimento nas Unidades de Saúde. Serviços que eram prestados com agilidade agora poderão demorar um tempo maior. A Prefeitura Municipal lamenta, mas, lembra que isto é uma ordem federal, que todos os municípios serão obrigados a seguir.