Recreio está habilitado a receber ICMS Esportivo

Nesta quinta-feira, dia 1º de março, a Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais divulgou a relação dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo – ano base 2017 – e a receber o incentivo financeiro para custeios de projetos na área.

Ao todo 334 municípios comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEESP nº 31/2016, alterada pela Resolução SEESP nº 38/2017.

No ano de 2017, Recreio ficou inabilitado a participar do ICMS Esportivo devido a inércia do poder público no ano de 2016 em desenvolver atividades na área, comprovar investimentos/incentivos e ainda, por inatividade do Conselho Municipal de Esportes. O fato influenciou também na falta de repasses neste ano de 2018, conforme as legislações.

A próxima etapa agora será comprovar as atividades desenvolvidas em Recreio no ano base 2017. Na sequência a Secretaria de Estado de Esporte fará a avaliação dos projetos e emitirá um relatório com a pontuação de todos municípios. O incentivo será repassado em 2019.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para distribuição aos municípios dos valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços “ICMS”, quanto mais o município fomentar o esporte, maior poderá ser a parcela que receberá.