Prefeitura consegue licença de operação da Usina de Reciclagem

A Prefeitura Municipal de Recreio, por meio da área técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, conseguiu a licença de operação da Usina de Reciclagem do distrito de Conceição da Boa Vista.

Confira o Certificado LAS – Cadastro nº 43429218/2018:

“A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º, inciso V da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, de acordo com o art. 54, parágrafo único, inciso I do Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016 e art. 8º, inciso III e seu §4º, inciso I, da Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 6 de dezembro de 2017, concede à empresa Prefeitura Municipal de Recreio – UTC Recreio, CNPJ 17.735.754/0001-92, Licença Ambiental Simplificada, modalidade LAS/Cadastro, para a atividade principal Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Quantidade Máxima Operada de Resíduo Sólido Urbano (t/dia): 5,0, com critério locacional 0 enquadrada na DN COPAM nº 217/17 sob o código E-03-07-9, localizado na Zona Rural, no Município de Recreio, no Estado de Minas Gerais, coordenadas Latitude 21º32’12,66” Longitude 42º26’6,54”, em conformidade com normas ambientais vigentes. Certificado emitido eletronicamente, nos termos do art. 20, da Lei Estadual 21.972/2016 e art. 8º, §4º, I, da DN COPAM 217/17, com base nas informações prestadas pelo empreendedor. ”

A validade do documento é de 10 anos, com vencimento em 9 de abril de 2028.

Desde 2017 a Prefeitura trabalha para retornar com as atividades da Usina. Diversas etapas foram cumpridas, inclusive, a capacitação da futura equipe operacional através do Instituto Federal de Ensino – IF – Sudeste.