Prefeitura adere paralisação geral em MG devido aos atrasos de repasses
A Prefeitura de Recreio informa a todos que aderiu a paralisação geral em Minas Gerais promovida pela Associação Mineira de Municípios – AMM – devido aos atrasos de repasses estaduais que são de direito das prefeituras.
De acordo com dados atualizados no dia 16 de agosto pela AMM a dívida estadual com Recreio ultrapassa os R$ 2 milhões. Vejam os números.
- ICMS Diferença referente a 14/08/18:
- R$ 64.965,29;
- FUNDEB (juros e correções de 2017):
- R$ 58.997,86;
- Saúde
- R$ 1.048.476;
- ICMS (juros e correções de 2017):
- R$ 67.487,50;
- Piso Mineiro de Assistência Social:
- R$ 39.600;
- Transporte Escolar:
- R$ 12.600;
- ICMS e IPVA para Educação (FUNDEB 2018):
- R$ 780.066,89;
- Total da dívida:
- R$ 2.072.193,25.
Conforme o decreto 152/2018 da última sexta-feira, dia 17, todos os serviços municipais (secretarias, escolas, unidades da saúde, setor administrativo, transporte escolar e etc.) ficam suspensos. O documento não se aplica aos serviços de urgência e emergência (pronto-socorro, transporte da Fundação Cristiano Varella e de hemodiálises e etc.), coleta de lixo e cemitério.
A AMM divulgou que mais de 500 prefeituras irão aderir ao movimento deste dia 21 de agosto intitulado de "Basta" Chega de Confisco!".