Cooperação entre MPMG e Município, para controle da violência nas escolas, é apresentado às direções dos colégios municipais

O termo de cooperação técnica entre o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e o Município de Recreio, através das Secretarias de Educação e Cultura e de Desenvolvimento Social, para controle da violência nas escolas, foi apresentado às direções dos colégios municipais de Recreio nesta terça-feira (2).

Estão incluídos também neste documento de colaboração: Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Educação, Polícia Militar e Polícia Civil.

A ideia é estabelecer uma padronização mínima na tramitação dos expedientes institucionais com objetivo de erradicar ou reduzir a violência nas escolas do ensino fundamental e ensino médio de Recreio, bem como esclarecer a atuação e responsabilidade funcional das instituições. Além de promover o processamento e o julgamento dos atos infracionais que venham ocorrer nas instituições públicas e privadas de ensino, a partir das representações e ações interpostas pelo Ministério Público.

No termo está especificado a responsabilidade de cada instituição. Acesse o documento.