Serviço de coleta de entulhos passará ser cobrado em Recreio

A Prefeitura Municipal de Recreio, por meio do decreto nº 83, comunica que instituiu o preço de serviço de coleta de entulhos em âmbito municipal.

Para efeito deste decreto, considera-se entulho: resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil; resíduos de jardinagem como: aparos de gramas, folhas, ervas daninhas, podas de árvores e arbustos; e mobiliários inservíveis.

O preço do serviço será equivalente a 10 unidades fiscais do município de Recreio (decreto 94), ou seja, R$ 44,80 (quarenta e quatro reais e oitenta centavos), por carga.

Para requerer a retirada destes entulhos o solicitante deverá ir à sede da Prefeitura Municipal a fim de obter a licença especial, que será concedida sob forma de alvará, mediante o pagamento de preço público estabelecido. No ato do requerimento deverá ser informado o dia ou quais os dias em que pretende depositar o material em via pública ou calçada, aguardando o deferimento do setor competente. A Prefeitura poderá condicionar a deposição do material a determinados dias, de acordo com a disponibilidade de máquina pesada, caminhão e pessoal para a sua retirada.

A administração municipal lembra que será permitido o solicitante arcar diretamente com a contratação de empresa ou profissional para a retirada do entulho. As empresas ou transportes autônomos de entulho terão prazo de 180 dias para realizarem cadastramento na Prefeitura.

O depósito de entulhos em via pública ou calçada e o não recolhimento por parte do proprietário, de acordo com as normas previstas no decreto municipal nº 83 estará sujeito a infração.

A Prefeitura reforça que esta publicação é um comunicado inicial. Em breve será informado a data oficial que passará a vigorar o preço de serviço de coleta de entulhos.