Beneficiários do BPC têm até 31 de dezembro para se cadastrarem no CadÚnico
Os beneficiários do Benefício das Prestação Continua (BPC), também conhecido como Loas, têm até 31 de dezembro para se cadastrarem no Cadastro Único e evitarem o bloqueio do auxílio financeiro. O registro é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 16h.
É necessário levar os seguintes documentos: CPF e título de eleitor do responsável pela família. Para outras pessoas que moram na mesma casa do benefício leve o CPF e qualquer um dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, RG ou título de eleitor.
O cadastro é uma determinação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), sob a Portaria Interministerial nº 5/2017, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2017. O benefício de um salário mínimo é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Os benefícios que estão já estão no CadÚnico deverão fazer o recadastramento.
BPC - O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um auxilio social federal que paga o valor de um salário mínimo a idosos - com mais de 65 anos - e deficientes – de qualquer idade por meio de avaliação médica e social do INSS que evidencie impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial - em situação de pobreza, que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social.
CadÚnico - O Cadastro Único é um sistema que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, as que possuem renda mensal de até meio salário mínimo per capital; ou renda mensal total de até três salários mínimos. É a através do CadÚnico que o governo obtém dados da realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso aos serviços públicos essenciais. Com o banco de dados o Governo formula políticas próprias para melhorar as condições de vida dessas famílias.