Decretada situação de emergência financeira em virtude da ausência de repasses pelo Estado
O decreto 177 assinado pelo prefeito José Maria Barros decretou situação de emergência financeira, administrativa e redução de despesas públicas no município de Recreio em virtude da ausência de repasses financeiros pelo Estado de Minas Gerais.
Confira as medidas que serão adotadas a partir deste documento, assinado em 4 de dezembro e com vigência de 120 dias, podendo ser prorrogado ou revogado de acordo com as necessidades:
- Redução drástica de consumo de combustíveis, óleos automotivos, energia elétrica, água, telefones e correios;
- Funcionamento dos setores administrativos em horário especial, sendo: das 7h às 13h;
- Os serviços essenciais continuarão no expediente normal;
- Redução de todas as despesas que não sejam emergenciais, tais como ordens de serviços ou de compras que ainda não estejam em andamento, realização de viagens e eventos não essenciais;
- Suspensão de todos os pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização e/ou referendo do chefe do poder executivo por escrito;
- Suspensão temporária de qualquer conversão parcial de férias em pecúnia;
- Suspensão de nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público;
- Suspensão de todos os eventos esportivos, culturais e similares que acarretem despesas com recurso próprio.
Para acompanhar o cumprimento destas medidas e com autonomia para tomarem as medidas necessárias ao cumprimento foi também nomeada uma comissão formada pelos seguintes:
- João Carlos Cunha de Barros – secretário de Finanças e presidente da Comissão;
- Daniela Cerqueira de Oliveira Cardozo – secretária de Administração;
- Maria José Lacerda Freitas Dorigo – secretária de Educação e Cultura;
- Marcelo José Dias Barbosa – secretário de Saúde;
- Paulo Henrique Ferreira da Silva – vereador.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios - AMM - a dívida do Estado (ICMS, Piso Mineiro da Assistência Social, Transporte Escolar, Saúde, FUNDEB e etc.) com Recreio é de R$ 2.769.439,12 (atualizada 28/11/2018).