Dívida do Estado com Recreio passa de R$ 3 milhões

No dia 27 de dezembro de 2018 a Associação Mineira de Municípios – AMM – atualizou o débito do Governo Estadual com todos os municípios de Minas: R$ 12,2 bilhões. Em Recreio a dívida passa de R$ 3 milhões.

Esta falta dos repasses que são de direito dos municípios (ICMS, Piso Mineiro da Assistência Social, Transporte Escolar, Saúde, FUNDEB e etc.), oriunda do governo 2015/2018 do Estado, ocasionou um caos nas finanças públicas das prefeituras.

Em dezembro o prefeito José Maria Barros emitiu um decreto de situação de emergência financeira (em vigor até 4 de abril de 2019) e várias medidas foram adotadas para contenção de despesas:

• Redução drástica de consumo de combustíveis, óleos automotivos, energia elétrica, água, telefones e correios;
• Funcionamento dos setores administrativos em horário especial, sendo: das 7h às 13h;
• Os serviços essenciais continuarão no expediente normal;
• Redução de todas as despesas que não sejam emergenciais, tais como ordens de serviços ou de compras que ainda não estejam em andamento, realização de viagens e eventos não essenciais;
• Suspensão de todos os pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização e/ou referendo do chefe do poder executivo por escrito;
• Suspensão temporária de qualquer conversão parcial de férias em pecúnia;
• Suspensão de nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público;
• Suspensão de todos os eventos esportivos, culturais e similares que acarretem despesas com recurso próprio.

 Leia decreto 177.