Pagamento de 1/3 de férias dos profissionais da educação será na folha de janeiro

A Prefeitura de Recreio, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informa que o pagamento do 1/3 de férias dos profissionais da área da educação será na folha salarial referente ao mês janeiro, assim como ocorreu no ano passado.

Nesta segunda-feira, dia 7, os servidores estarão recebendo o salário de dezembro, conforme havia sido divulgado pela Administração na última semana. Vale destacar que mesmo com o caos nas finanças públicas, acarretado pela dívida do Governo do Estado com Recreio, a Prefeitura está com todos os direitos trabalhistas rigorosamente em dia. Desde 2017 são 24 parcelas mensais e duas gratificações do 13º salário (2017 e 2018) quitadas dentro dos prazos da legislação.

A dívida atualizada em 27 de dezembro de 2018 pela Associação Mineira de Municípios – AMM – é de R$ 3.042.451,72. Somente na área da educação são R$ 1.433.653,38 confiscados (R$ 1.342.686,92/FUNDEB – retidos do ICMS e IPVA para educação e mais R$ 90.966,46/FUNDEB – juros e correções de 2017).

A Prefeitura Municipal reconhece o valor profissional de cada servidor da educação e a importância de nossos estabelecimentos escolares, tanto que, os limites constitucionais de gastos de receita líquida e do FUNDEB estão em conformidade com as exigências.