Dívida do Estado com Recreio é atualizada: R$ 3.075.630,85
A dívida do Governo do Estado com a Prefeitura de Recreio foi atualizada pela Associação Mineiro de Municípios – AMM – no dia 17 de janeiro de 2019. Segundo a entidade o valor chegou a R$ R$ 3.075.630,85.
Em comparação com a última atualização, ao final de 2018, houve um acréscimo de mais de R$ 33 mil, em pouco mais de 2 semanas de janeiro.
Confira os valores:
- R$ 412.641,52 (ICMS de 2018 e 2019);
- R$ 94.152,32 (FUNDEB – juros e correções de 2017 e 2018);
- R$ 1.048.476,00 (Saúde);
- R$ 101.526,55 (ICMS - juros e correções 2017 e 2018);
- R$ 50.600,00 (Piso Mineiro da Assistência Social);
- R$ 12.600,00 (Transporte Escolar);
- R$ 1.355.634,45 (FUNDEB 2018 e 2019 – retidos ICMS e IPVA para educação).
A dívida total do Governo de Minas com os municípios é de R$ 12,6 bilhões. Segundo a AMM o atual governo mineiro já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e FUNDEB, repassando somente parte desses valores no dia 15.
Devido a este caos nas finanças públicas o prefeito de Recreio, José Maria Barros, assinou o decreto de situação de emergência financeira em 4 de dezembro de 2018, com vigência de 120 dias. Através do documento várias medidas para contenção de despesas foram adotadas, dentre elas:
- funcionamento dos setores administrativos em horário especial, das 7h às 13h, com exceção dos serviços essenciais;
- redução de todas as despesas que não sejam emergenciais, tais como ordens de serviços ou de compras que ainda não estejam em andamento, realização de viagens e eventos não essenciais;
- suspensão de nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público;
- suspensão de todos os eventos esportivos, culturais e similares que acarretem despesas com recurso próprio.