Dívida do Estado com Recreio chega a R$ 3.380.687,88

O primeiro mês de 2019 vai chegando ao fim e a dívida do Governo do Estado com a Prefeitura de Recreio só cresce. Na atualização da Associação Mineira de Municípios (AMM), com data de 22 de janeiro, o valor chegou R$ 3.380.687,88.

Desde a última gestão estadual os 853 municípios têm sofrido com a retenção destes recursos (ICMS – FUNDEB – IPVA – Saúde – Transporte Escolar – Piso da Assistência Social), que são de direito das prefeituras. Neste início de 2019 o confisco continua. Segundo a AMM, em Recreio, em apenas 20 dias, já foram retidos R$ 143.076,72, referentes às parcelas de ICMS e de FUNDEB – retidos de ICMS e IPVA para educação.

A Administração 2017/2020 aguarda nos próximos dias a normalização dos repasses, conforme noticiado nos principais meios de comunicação do Estado. Mas, vale lembrar que o pagamento da dívida no valor de R$ 3.042.451,72 (22/12/2018) ainda não está previsto.

Por causa deste caos financeiro, desde 4 de dezembro o Município está em situação de emergência financeira através do decreto 177. O documento tem vigência de 120 dias, podendo ser prorrogado ou revogado conforme as circunstâncias.