AMM atualiza dívida do Estado com Recreio: R$ 3.470.337,20

A Associação Mineira de Municípios – AMM – atualizou a dívida do Governo do Estado com a Prefeitura de Recreio: R$ 3.470.337,20 (atualizada em 29 de janeiro de 2019).

Os números apresentados, a cada atualização, aumentam de maneira cada mais vez mais preocupante, colocando não só Recreio, mas todos os municípios de Minas em uma situação financeira caótica.

Desde 4 de dezembro de 2018 a cidade de Recreio está em situação de emergência financeira, por causa desta dívida estadual. Através do decreto 177 o prefeito José Maria Barros definiu várias medidas para contenção de despesas, dentre elas: suspensão de nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público; funcionamento dos setores administrativos de 7h às 13, com exceção para os serviços essenciais; e suspensão de todos os eventos esportivos, culturais e similares que acarretem despesas com recurso próprio. O decreto tem prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado ou revogado, conforme as circunstâncias.

Apesar desta situação os servidores municipais estão com os seus salários sendo pagos dentro dos prazos da legislação trabalhista e os serviços básicos estão sendo mantidos, conforme as condições financeiras.

Confira os números

• ICMS de 2018 e 2019 – R$ 519.359,31;
• FUNDEB (juros e correções de 2017 e 2018) – R$ 91.256,29;
• Saúde – R$ 1.314.862,10;
• ICMS (juros e correções de 2017 e 2018) – R$ 112.035,23;
• Piso Mineiro da Assistência Social – R$ 52.800,00;
• Transporte Escolar – R$ 12.600,00;
• FUNDEB 2018 e 2019 (ICMS e IPVA para Educação) – R$ 1.367.424,25.