CRAS informa que está aberto cadastro para obtenção da Carteira Nacional do Artesão

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Recreio informa que está aberto o cadastro para obtenção da Carteira Nacional do Artesão on-line. Todo processo deverá ser realizado por meio do site http://artesanatobrasileiro.gov.br/acesso.

A primeira etapa é o pré-cadastro. Vale ressaltar que esta primeira etapa não é a garantia de aprovação em todo o procedimento para concessão da Carteira Nacional.

Com este cadastro o artesão poderá ter acesso às políticas públicas do Programa do Artesanato Brasileiro.

Maiores informações pelo telefone do CRAS, (32) 3444-2585.

Benefícios:

  I - Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;

  II - Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;

  III - Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);

  IV - Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;

  V - Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);

  VI - Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);

  VII - Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários;